São João del Rei / MG
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Termos de Uso

TERMO DE USO DO USUÁRIO
TERMO DE USO DO APLICATIVO 32 MOBI
USUÁRIO-PASSAGEIRO

O presente Termo de Uso dispõe sobre as “Condições Gerais para USUÁRIOS-PASSAGEIROS”, aplicáveis ao uso do APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA oferecido pelo 32 MOBI MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTES E SOLUÇÕES INTELIGENTES, com sede localizada na AV. JOSUÉ DE QUEIROZ – MATOSINHOS, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI/ MG, CEP.36.305-144, através do Aplicativo denominado “32MOBI”, disponível a todos os usuários por meio GOOGLE PLAY STORE E PLATAFORMA IOS, de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre USUÁRIO-PASSAGEIRO e o USUÁRIO-MOTORISTA.

ATENÇÃO: LEIA O “TERMO DE USO DO APLICATIVO” ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA “32MOBI”. QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ, DORAVANTE DENOMINADA “USUÁRIO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DO “32MOBI”, DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE “TERMO” É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO APLICATIVO “32MOBI”.

A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO “32MOBI” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO.

ATENÇÃO ESTE “TERMO” É DESTINADO A REGULAR O USO DO APLICATIVO 32MOBI, E CONSIDERANDO A SUA PUBLICIDADE, NÃO É PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM USUÁRIO DO APLICATIVO.

CONDIÇÕES GERAIS PARA OS USUÁRIOS

1. DOS TERMOS:

1.1. 32MOBI: é um aplicativo, o qual permite a conexão entre e PASSAGEIROS E/OU USUÁRIOS e MOTORISTAS, MOTOTAXISTA, MOTO BOY, CICLISTA, possibilitando uma corrida rápida, conveniente e cômoda. Desta forma, o 32MOBI apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o MOTORISTAS, MOTOTAXISTA, MOTO BOY, CICLISTA, e o PASSAGEIRO OU USUÁRIO.

1.2. USUÁRIOS: são os MOTORISTAS, EMPRESAS e PASSAGEIROS, PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS.

1.2.1. EMPRESA: é a pessoa jurídica que celebrou um contrato corporativo com o 32MOBI, visando disponibilizar aos seus funcionários os serviços de chamadas de motorista por meio do Aplicativo.

1.2.2. PASSAGEIRO: é o USUÁRIO que se cadastrou para solicitar serviço de

transporte por motorista credenciado por meio do APLICATIVO da 32MOBI.

1.2.3. MOTORISTA, MOTOTAXITA, MOTO BOY, CICLISTA: é o USUÁRIO que se cadastrou no 32MOBI, aceitou o Termo e as políticas que o regem, entregou a documentação exigida para cadastro e foi aceito pelo 32MOBI, de acordo com seus critérios exclusivos de seleção, visando utilizar o Aplicativo para obter solicitações de corrida e efetuar o transporte de Passageiros.

1. O 32MOBI se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações no presente Termo de Uso, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização
importa em concordância do Usuário-Passageiro.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário-passageiro aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário-passageiro reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

3 OBJETO

3.1 O presente Termo de Uso tem como objetivo estabelecer as regras e condições para que os USUÁRIOS-PASSAGEIROS possam se cadastrar no 32MOBI e utilizar o APLICATIVO para obtenção de chamadas de corrida.

3.2 O sistema 32MOBI (o Aplicativo) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre “UsuáriosPassageiros” e “Usuários-Motoristas”.

3.3 Pela plataforma, a 32MOBI permite que Usuários-Passageiros devidamente cadastrados localizem e contatem Usuários-motoristas em sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos Serviços de Transporte e entregas.

3.4 Os Usuários_ motoristas, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com UsuáriosPassageiros que desejam contratar seus serviços.

1. 32MOBI: é um aplicativo mobile, que permite a conexão entre USUÁRIOS-MOTORISTAS e USUÁRIOSPASSAGEIROS, autorizados e auxiliares devidamente regularizados e aptos ao apoio ao serviço de transporte urbano. Cabendo o 32MOBI a oferta direta dos serviços de apoio através de plataforma e aplicativo de cadastramento de usuários, localização, chamada, e gerenciamento online do trajeto, possibilitando uma corrida rápida, conveniente e cômoda, em apenas alguns toques.

4.1 O 32MOBI apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o USUÁRIO-MOTORISTA e o USUÁRIO-PASSAGEIRO, portanto, os USUÁRIOS (motoristas e passageiros) reconhecem que o 32MOBI, não possui responsabilidade direta por quaisquer danos causados, os quais reconhecem que o 32MOBI estará isento de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcido diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao fato;

1. DAS RESPONSABILIDADES

5.1 Os eventuais prejuízos ou danos materiais e de integridade física e emocionais decorrentes ou relativos aos serviços prestados são de responsabilidade exclusiva dos mesmos, ou do PASSAGEIRO, conforme o caso.

5.2 O 32MOBI será ressarcido direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que der causa ao dano ou prejuízo.

5.4 O USUÁRIO-PASSAGEIRO reconhece que o 32MOBI realiza processo seletivo prévio dos Usuários-Motoristas por meio de análise dos documentos.

5.5 O 32MOBI verifica as condições do veículo que será utilizado pelo Motorista

5.6 O 32MOBI não está obrigado a realizar qualquer tipo de seleção de Passageiro, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos USUÁRIOS, exceto pela conferência dos documentos obrigatoriamente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação de fraudes praticadas por USUÁRIOS;

5.7 O 32MOBI não será responsabilizado por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao APLICATIVO de propriedade da Google e suas
subsidiárias;

5.8 O 32MOBI também não será responsabilizado por uso inadequado do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO-PASSAGEIRO, nem pelos problemas, danos ou prejuízos dele decorrentes;

5.9 Por atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre PASSAGEIRO e Motorista;

5.10 Pela participação do Motorista ou de qualquer outro USUÁRIO em esquemas de fraude ou burla a estes TERMOS DE USO;

5.11 Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte do USUÁRIO-MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem ou possam gerar danos emocionais e físicos ou prejuízos, financeiros ou não, ao 32MOBI ou a terceiros;

5.12 O USUÁRIO-PASSAGEIRO se responsabilizará pelo uso posse e guarda de seu equipamento móvel de telecomunicação com configuração apropriada a baixa e uso do app.

5.13 O 32MOBI não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente e/ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO. Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer

outro caso fortuito ou de força maior, alheios ao seu controle.

5.14. O 32MOBI envidará esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por casos fortuitos ou de força maior. Nesta situação de fragilidade também se inclui, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não pode oferecer plena garantia da prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

5.15 O 32MOBI isenta-se de responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável, a seu exclusivo critério, proveniente de terceiros por meio do APLICATIVO.

6 O 32MOBI obriga-se sem prejuízo de outras obrigações:

6.1 Manter a permissão de uso do APLICATIVO ao usuário PASSAGEIRO, ressalvadas as hipóteses previstas por estes TERMOS DE USO;

6.2 Manter em funcionamento o APLICATIVO, na forma destes TERMOS DE USO;

6.3 Tornar públicas, por canais adequados, eficientes e proporcionais quaisquer alterações relevantes nestes TERMOS DE USO;

1. DAS FORMAS DE PAGAMENTOS

7.1 Os pagamentos poderão ser feitos por meio:

7.1.1 De moeda corrente, sendo o pagamento realizado diretamente pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO ao Usuário-Motorista após o término da corrida;

7.1.2 De cartão de crédito ou débito de titularidade do USUÁRIO-PASSAGEIRO, sendo o pagamento realizado diretamente ao Usuário-Motorista, por meio da máquina de cartão do próprio Usuário-Motorista;

7.2 O 32MOBI, não será responsabilizado pelos pagamentos realizados diretamente pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO ao USUÁRIO-Motorista por meio de moeda corrente ou de cartão de crédito ou débito diretamente na máquina de cartão do MOTORISTA.

7.3 O 32MOBI reserva-se o direito de modificar, expandir, reduzir e / ou estabelecer um novo modo de pagamento a qualquer momento e sempre em comum acordo com as leis municipais, estaduais ou federais, conforme julgar conveniente para a operação correta do serviço. As mudanças geradas em virtude do acima mencionado serão devidamente informadas por meios adequados.

1. SANÇÃO

8.1 O uso do Aplicativo 32MOBI de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário_Passageiro e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso o 32MOBI seja notificado ou acionado pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 O 32MOBI pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do Usuário-Passageiro, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.

9.2 O 32MOBI se resguarda no direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas.

9.3 O 32MOBI coletará, armazenará, tratará e poderá, a seu critério, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO ao efetuar o cadastro no APLICATIVO, não se limitando à sua localização, nome completo e/ou razão social, apelido e/ou nome fantasia, imagem de seu perfil, telefone, dentre outro.

9.4 O 32MOBI poderá utilizar os dados pessoais, agregados e/ou anônimos do USUÁRIO-PASSAGEIRO para elaboração de relatórios, análises e transferência a terceiros, conforme for necessário para o bom funcionamento do APLICATIVO.

9.5 Todas as informações coletadas por meio do APLICATIVO são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito ao público.

9.6 O 32MOBI poderá enviar, por meio do APLICATIVO, mensagens, realizar ligações telefônicas e enviar publicidade a partir das informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS-PASSAGEIROS que utilizarem o APLICATIVO. No entanto, o 32MOBI não se responsabilizara pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO.

10 BLOQUEIO DE USUÁRIO:

10.1 O 32MOBI poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro de MOTORISTA por motivos fundamentados em reclamações efetuadas por USUÁRIOS-PASSAGEIROS (independentemente de sua natureza), avaliações internas e/ou por falta de pagamento da taxa de serviço devida à 32MOBI.
10.1.1. O 32MOBI possui uma política interna de avaliação dos USUÁRIOS-MOTORISTAS, com equipe focada em análise de reclamações de passageiros. Para assegurar o bom resultado desta avaliação, o 32MOBI garante aos USUÁRIOSPASSAGEIROS o anonimato e que não divulgará informações pessoais do denunciante.

10.1.2. É facultado aos USUÁRIOS-PASSAGEIROS avaliar os USUÁRIOS-MOTORISTAS que os transportaram, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os  serviços prestados. As avaliações serão de uso exclusivo do 32MOBI, a fim de atender cada vez melhor os USUÁRIOS-PASSAGEIROS, podendo, inclusive, bloquear o USUÁRIOS-MOTORISTA em caso de reclamações recorrentes.

10.1.3. O 32MOBI reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o serviço, seja de uso interno ou externo.

10.1.4. O PASSAGEIRO reconhece e concorda que o 32MOBI apenas realiza uma verificação prévia dos MOTORISTAS cadastrados em sua base de dados por meio da análise de uma documentação prévia referente à regularidade do MOTORISTA. Após o recebimento da documentação de regularidade, basta que o MOTORISTA efetue o seu cadastramento no APLICATIVO para participar. Dessa forma, o 32MOBI não atesta a idoneidade, nem a capacidade legal, física ou mental do MOTORISTA para prestar os serviços, embora solicite uma documentação básica referente à regularidade para cadastro dos MOTORISTAS.

10.2. O USUÁRIO-PASSAGEIRO está ciente de que os dados do USUÁRIO-MOTORISTA divulgados pelo 32MOBI, tais como: (I) modelo do veículo, (II) placa do veículo, (III) nome completo, (IV) foto do perfil, entre outros, foram fornecidos pelo próprio MOTORISTA, e são de sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar a prestação dos serviços, o USUÁRIOPASSAGEIRO reconhece que o 32MOBI não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre MOTORISTA e PASSAGEIRO.

10.2.1. O 32MOBI não será responsável pelo reembolso de valores a USUÁRIOS-PASSAGEIROS em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha do USUÁRIO-MOTORISTA ao digitar valores, falha ao conferir os valores e/ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade do 32MOBI nos pagamentos efetuados.

10.2.2. O USUÁRIO-PASSAGEIRO é o único responsável por conferir os valores a serem pagos por cada corrida por meio do APLICATIVO.

10.2.3. O 32MOBI orienta o USUÁRIO-PASSAGEIRO a sempre anotar os dados pessoais do USUÁRIO-MOTORISTA que irá atender a solicitação de corrida por meio do APLICATIVO, tais como placa, nome e número de celular, para facilitar a identificação do USUÁRIO-MOTORISTA caso haja qualquer reclamação a ser realizada quanto ao transporte efetuado. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, perda/esquecimento de objetos, ou quaisquer outras ocorrências, o 32MOBI solicita que o USUÁRIO-PASSAGEIRO entre em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao final deste TERMO. Apesar de tomar todas as medidas necessárias para conveniência dos USUÁRIOS, o 32MOBI não se responsabiliza por ocorrências relativas à relação estabelecida entre USUÁRIO-MOTORISTA e USUÁRIO-PASSAGEIRO ou decorrentes do transporte efetuado.

10.3. O 32MOBI poderá suspender, excluir e/ou bloquear, a seu exclusivo critério, o cadastro de um USUÁRIO por motivos fundamentados em difamação ou vilipêndio do nome do 32MOBI ou suas marcas e produtos em qualquer meio de comunicação ou similares.

DA RELAÇÃO ENTRE MOTORISTA E PASSAGEIRO

11.1. O 32MOBI não presta serviços de transporte de PASSAGEIROS, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de solicitação de corrida. Assim, ao aceitar a prestação dos serviços pelo USUÁRIO-MOTORISTA, um USUÁRIO-PASSAGEIRO reconhece que o 32MOBI não possui vínculo direto com o MOTORISTA, apenas facilita o contato entre MOTORISTA e um PASSAGEIRO.

11.2. O USUÁRIO-PASSAGEIRO reconhece e concorda que:

1. a) o 32MOBI não poderá ser responsabilizada, a título exemplificativo, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIOS entre si, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS entre si; 1. b) o 32MOBI não poderá ser responsabilizada pela perda, avaria ou esquecimento de objetos no interior do veículo;

1. c) o 32MOBI não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO-PASSAGEIRO, sendo exemplos o xingamento, fraudes, dentre outros, tampouco pelo cancelamento de solicitações por este efetuadas; e,

11.3. O 32MOBI não se responsabilizará por erros ocasionados pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO ou pelo USUÁRIO-MOTORISTA em razão da não conferência do valor da corrida digitado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o PASSAGEIRO e o MOTORISTA os únicos responsáveis por este processo.

12.4. O conluio entre USUÁRIO-PASSAGEIRO e USUÁRIO-MOTORISTAS com o intuito de fraudar o APLICATIVO, visando obter vantagens pecuniária indevidas ou qualquer outro tipo de vantagem ilícita será punível na forma da legislação em vigor e resultará na imediata exclusão do USUÁRIO do APLICATIVO. Quaisquer danos sofridos pelo 32MOBI em virtude de referida conduta acarretará a obrigação de indenização, pelos responsáveis, do prejuízo sofrido pelo 32MOBI.

1. DOS DESCONTOS/VOUCHERS:

13.1. O 32MOBI poderá, esporadicamente e a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos a todos os PASSAGEIROS, devendo o USUÁRIO-MOTORISTA aceitar e utilizar referido desconto e/ou voucher quando devidamente apresentado pelo USUÁRIO-PASSAGEIRO.

14 CONDIÇÕES GERAIS

14.1 O 32MOBI reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.

14.1 Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.2. A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.

14.3. Caso surja qualquer desavença entre o 32MOBI o USUÁRIO, estes se comprometem em resolver a desavença de forma amigável. Caso a 32MOBI e o USUÁRIO não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TERMO, deverão encaminhar o litígio para o foro da Comarca de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais , com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual o 32MOBI e o USUÁRIO ora elegem, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente TERMO. Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate o 32MOBI por meio dos canais abaixo:

Site: www.32mobi.com.br
E-mails: 32mobi@32mobi.com.br
Telefones: (32) 99932-6632 vivo/whatsapp.

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